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O Simplex 2009, recentemente apresentado pelo Governo, contempla uma medida denominada “Contribuinte informado”, que visa proporcionar aos contribuintes toda a informação necessária ao cumprimento das suas obrigações fiscais, antes do vencimento dos respectivos prazos, através das seguintes iniciativas:
- Elaboração de um manual ou guião do relacionamento com a administração fiscal, onde constarão todos os direitos e deveres dos contribuintes para com o Estado e a melhor forma de os cumprir e os obter. Esse manual será enviado aos contribuintes que iniciem uma actividade ou sejam titulares de bens que os coloquem numa relação continuada com a DGCI;
- Disponibilização de um serviço de aviso por e-mail e sms informando os contribuintes da aproximação de prazos de cumprimento de obrigações fiscais;
- Envio de e-mail e sms personalizados ou mensagens via Internet sempre que um contribuinte cumpra uma obrigação fiscal de pagamento em falta ou regularize uma situação de incumprimento do dever de pagamento, e ainda para comunicar o valor anual global dos impostos pagos por cada contribuinte.
Nas medidas apresentadas destaque também para a agenda electrónica do contribuinte que irá disponibilizar aos contribuintes um instrumento de ajuda e alerta para o cumprimento das suas obrigações fiscais.
A ‘agenda online do contribuinte’ terá as características seguintes:
i) Será constituída pela informação disponível nos sistemas da DGCI;
ii) Poderá ser personalizada pelos contribuintes;
iii) Permitirá o envio de mensagens e-mail ou SMS aos contribuintes, informando-os da aproximação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais;
iv) Facultará o registo histórico de todas as interacções entre os contribuintes e a administração fiscal, relativamente aos procedimentos que correm ou correram nos serviços da DGCI.
in "impostos press"
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