contabilidades e outros

28
Set 09

 

  • "Escolha o trabalho de que gostas e não terás de trabalhar um único dia em tua vida." 

     

     

  • "Cinco coisas constituem a virtude perfeita: sobriedade, magnanimidade, honestidade, sinceridade e bondade.

     

     

  • "O silêncio é um amigo que nunca trai. "

     

     

  • "O sábio procura o que está nele próprio; o tolo, o que está fora dele."

     

     

  • "O homem superior compreende o que é certo; o homem inferior só compreende o que pretende impingir. "
  • "O homem se distingue dos outros seres pelo seu sentido de justiça." "Carpe diem."
    Obs.: Provérbio latim, significa: aproveite o dia; não desperdice o tempo.  

     

     

  • "Até que o sol não brilhe, acendamos uma vela na escuridão." 

     

     

  • "A arte de liderar: seguir na frente da multidão e ensiná-la a trabalhar. "
  • "A melhor maneira de se ser feliz é contribuir para a felicidade dos outros"

     

     

  • publicado por insónia às 09:32
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    22
    Set 09

    Foi publicado Decreto Regulamentar n.º 25/2009 que estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do IRC e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro.
     
    Este novo regime surge na sequência das alterações ao Código do IRC, por força da adaptação das regras de determinação do lucro tributável ao enquadramento contabilístico resultante da adopção das normas internacionais de contabilidade (NIC), bem como da aprovação do Novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que adaptou as NIC na ordem jurídica interna.
     
    Este novo regime entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010, aplicando-se, para efeitos de IRC e de IRS, relativamente aos períodos de tributação que se iniciem em, ou após, 1 de Janeiro de 2010.
     
    No entanto, no caso de os bens que ainda estão a ser amortizados à data de entrada em vigor deste novo regime, os mesmos continuam a beneficiar do regime que têm vindo a seguir.
     
    Pese embora este novo regime mantenha a estrutura do regime anterior, o mesmo contempla algumas alterações relevantes.
     
    Assim, a dedutibilidade fiscal das depreciações e amortizações deixa de estar dependente da respectiva contabilização como gasto no mesmo período de tributação, passando a permitir-se que as mesmas sejam também aceites quando tenham sido contabilizadas como gastos nos períodos de tributação anteriores, desde que, naturalmente, não fossem dedutíveis por excederem as quotas máximas admitidas;
     
    Na mesma linha, prevê-se a inclusão, no custo de aquisição ou de produção dos elementos depreciáveis ou amortizáveis, de acordo com a normalização contabilística especificamente aplicável, dos custos de empréstimos obtidos, incluindo diferenças de câmbio a eles associados, quando respeitarem ao período anterior à sua entrada em funcionamento ou utilização, desde que este seja superior a um ano, e elimina-se a exigência de diferimento, durante um período mínimo de três anos, das diferenças de câmbio desfavoráveis relacionadas com os activos e correspondentes ao período anterior à sua entrada em funcionamento, dos encargos com campanhas publicitárias e das despesas com emissão de obrigações;
     
    Por outro lado, procede-se à eliminação da exigência de evidenciar separadamente na contabilidade a parte do valor dos imóveis correspondente ao terreno, transferindo-se essa exigência para o processo de documentação fiscal;
     
    Além disso, este novo regime prevê expressamente a possibilidade de, através de autorização da Direcção-Geral dos Impostos, serem praticadas e aceites para efeitos fiscais depreciações ou amortizações inferiores às quotas mínimas que decorrem da aplicação das taxas das tabelas anexas ao presente decreto regulamentar.
    in IP
    publicado por insónia às 11:04

    21
    Set 09

     

    O conceito de ajudas de custo tem sido objecto de análise ao longo dos tempos pela doutrina e pela jurisprudência, contudo, estamos longe de estar perante uma matéria com um tratamento sólido e reiterado a nível da Administração Fiscal, bem como em sede judicial.
     
    A pertinência do tema é, por isso, constante.
     
    Definido o conceito em sede fiscal no artigo 2.º, n.º 3, alínea d) do Código do IRS, as ajudas de custo ficaram excluídas de tributação em sede de IRS se não forem excedidos os limites legais indicados pelo legislador.
     
    E em sede de IRC?
     
    Serão estas um custo aceite para efeitos fiscais ?
     
    A este propósito recorde-se que a Administração Fiscal tem entendido que as ajudas de custo para serem aceites como tal terão de constar de boletins itinerários.
     
    Posição esta que, sublinhe-se, não tem sido acolhida pela maioria dos nossos Tribunais, que ao invés entende que para a qualificação das quantias recebidas como ajudas de custo não é necessário o suporte dos boletins itinerários, mas antes que a prova de que aquele montante in concreto se destinou a compensar o trabalhador por uma despesa que teve em nome e por causa do seu trabalho, pode ser feita por qualquer meio admissível em Direito – a saber: prova testemunhal, documentos escritos das partes, etc.
     
    Não será, de resto, demais recordar que nos termos do disposto no artigo 75.º da Lei Geral Tributária (LGT) o legislador consagrou uma presunção de veracidade das declarações dos contribuintes – quer isto dizer que se determinado contribuinte declarou quando preencheu a sua declaração de IRS que aquele montante foi recebido a título de ajudas de custo (na parte em que são tributáveis), se tem por presumível verdade esta declaração, cabendo à Administração Fiscal a prova do contrário.
     
    Ora como é de fácil compreensão os custos que uma empresa suporte com as ajudas de custo que paga aos seus trabalhadores são despesas efectivamente incorridas pela empresa.
     
    Mas serão custos aceites em sede fiscal, i.e. para efeitos de determinação do lucro tributável em sede de IRC?
     
     
    Vejamos – prevê o artigo 23.º do Código do IRC que «consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora...».
     
    O legislador utiliza aqui um mero critério enunciativo e não taxativo, já que não descreve exaustivamente o que se deve entender por custo, mas antes se limita a considerar como custos aqueles que, devidamente comprovados, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto e para a manutenção da respectiva fonte produtora, enunciando, de seguida, a título exemplificativo, os custos ou perdas de maior projecção.
     
    O custo fiscal dedutível será aquele que traduz um gasto económico; um gasto não excluído por um preceito legal fiscal e uma relação de indispensabilidade / causalidade entre o custo suportado e a realização dos interesses da empresa.
     
    Ora, é precisamente o segundo requisito enunciado supra - gasto não excluído por um preceito legal fiscal – que coloca especiais cautelas na admissão das ajudas de custo em sede fiscal, para efeitos de IRC.

    Prevê o artigo 42.º, n.º 1, alínea f) do Código do IRC que «Não são dedutíveis para efeito de determinação do lucro tributável os seguintes encargos, mesmo quando contabilizados como custos ou perdas do exercício: (…) as despesas com ajudas de custo e com compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não facturadas a clientes, escrituradas a qualquer título, sempre que a entidade patronal não possua, por cada pagamento efectuado, um mapa através do qual seja possível efectuar o controlo das deslocações a que se referem aquelas despesas, designadamente os respectivos locais, tempo de permanência, objectivo e, no caso de deslocação em viatura própria do trabalhador, identificação da viatura e do respectivo proprietário, bem como o número de quilómetros percorridos, excepto na parte em que haja lugar a tributação em sede de IRS na esfera do respectivo beneficiário».
     
    O que retirar do supre referido preceito legal?
     
    Atendendo ao crivo do artigo 23.º do Código do IRC, maxime aos três requisitos supra referidos, teremos de concluir que as ajudas de custo, enquanto encargos efectivamente suportados pela empresa e necessários à prossecução do lucro, são, em princípio aceites como custo fiscal.
     
    Só que a empresa terá, nestes casos, de possuir prova dos custos incorridos – prova essa que «está sujeita a requisitos formais especiais, regulados nesta norma [artigo 42.º]. Na falta ou insuficiência de tais documentos, a prova da efectividade desses encargos não poderá ser lograda com recurso a outros meios, pelo que não serão aceites como custos fiscais».
     
    Ou seja, neste caso específico a referência a «comprovadamente» - feita pelo artigo 23.º do Código do IRC, deixa de ser uma referência meramente formal, porque visa a satisfação de requisitos formais, mais concretamente a verificação de suporte documental do custo, para além da necessária ligação ao elemento finalístico, i.e. à realização dos proveitos / ganhos fiscais ou à manutenção da fonte produtora.
     

    Serão estas as cautelas a observar pelas empresas que pretendam considerar as ajudas de custos pagas aos seus trabalhadores para efeitos de determinação do lucro tributável e consequentemente dedutíveis em sede fiscal (IRC). In IP (Sandra Laranjeiro dos Santos)
    publicado por insónia às 10:11

    Rendas de casa não aumentam no próximo ano
    18-09-2009

    O valor das rendas não vai sofrer aumento no próximo ano, uma vez que o coeficiente de actualização anual dos diversos tipos de arrendamento (habitação, comércio, indústria e exercício de profissão liberal), foi fixado em 1,000, que corresponde a um aumento zero.
    Lembramos que para 2009 o coeficiente de actualização das rendas foi fixado em 1,028, que correspondeu a um aumento de 2,8%.
     

    publicado por insónia às 10:00

    11
    Set 09

    Código de contas do SNC, publicado.

     

    http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17500/0614806157.pdf

     

    Demonstrações financeiras.

     

    http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17300/0600606029.pdf

     

    publicado por insónia às 10:16

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