contabilidades e outros

14
Jan 09

As contribuições para os Planos de Saúde que tenham natureza facultativa para os respectivos aderentes não podem ser dedutíveis aos rendimentos brutos das categorias A e H.
 
As contribuições para os Planos de Saúde que tenham natureza facultativa para os respectivos aderentes não podem ser dedutíveis aos rendimentos brutos das categorias A e H, ou seja, trabalhadores dependentes e pensionistas. Este é o entendimento da Direcção-Geral dos Impostos, sancionado através da informação vinculativa emitida no processo n.º 1101/2008.
 
Ainda, assim, e embora não tenham relevância para efeitos de apuramento de IRS, os montantes destas contribuições facultativas que eventualmente tenham sido descontadas pelas entidades devedoras dos referidos rendimentos podem fazer constar as mesmas no documento comprovativo das importâncias devidas no ano anterior (que deve ser entregue aos contribuintes até 20 de Janeiro de cada ano), desde que nas mesmas seja indicado que não são considerados para efeitos de imposto.
 
Face a este entendimento, os valores descontados como contribuições facultativas, não devem por isso ser incluídos na declaração Modelo 10 a entregar pelas entidades empregadoras dos beneficiários daqueles Planos de Saúde à Direcção-Geral dos Impostos (a entregar até ao fim do mês de Fevereiro de cada ano).
publicado por insónia às 10:27

08
Jan 09

Coração:
Um cirurgião vem ver um paciente que aguarda transplante do coração.
“São boas notícias - é raro mas nós temos dois doadores à escolha para o seu novo coração.”
O paciente fica feliz, e pergunta  “e que profissões tinham?”
“Um era professor e o outro era contabilista.”
“Aceito o coração do contabilista”, diz o paciente. “Quero um que não foi usado!”

publicado por insónia às 11:01
tags:

A DGCI veio, através da circular n.º 15/2008l, esclarecer o regime fiscal declarativo resultante do pagamento de rendas pela cedência do uso de partes comuns de condomínios. Estes rendimentos, são, nos termos da alínea e) do n.º 2 do art. 8.º do Código do IRS, considerados prediais.
 

 
Assim, caso as rendas tenham sido objecto de retenção na fonte, cabe à entidade que paga os rendimentos, a entrega da declaração Modelo 10, identificando os condóminos como os titulares dos rendimentos e não o condomínio.
 
A administração do condomínio deve entregar a cada condómino um documento que indique a quota-parte da renda e o imposto retido na fonte que lhe são imputáveis, bem como o número de identificação fiscal da entidade que efectuou a retenção.
 
À administração do condomínio deve ainda entregar à entidade que paga os rendimentos uma relação com a identificação de todos os condóminos e das percentagens ou permilagens que cada um tem no imóvel.

 

publicado por insónia às 10:49

06
Jan 09

 

 

 

 

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei, n.º 57 -B/84, de 20 de Fevereiro, do artigo 22.º da Lei, n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e do n.º 4 do artigo 6.º, da Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças,
o seguinte:
1.º O montante do subsídio de refeição é actualizado para € 4,27.
2.º As ajudas de custo a que se refere o artigo 38.º do Decreto -Lei n.º 106/98, de 24 de Abril, passam a ter os seguintes valores:
a) Membros do Governo — € 69,19;
b) Trabalhadores que exercem funções públicas:
i) Com remunerações base superiores ao valor do nível remuneratório 18 — € 62,75;
ii) Com remunerações base que se situam entre os valores dos níveis remuneratórios 18 e 9 — € 51,05;
iii) Outros trabalhadores — € 46,86.
3.º Os níveis remuneratórios referidos no número anterior são os da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
4.º Em 2009, os quantitativos dos subsídios de transporte a que se refere o artigo 38.º do Decreto -Lei n.º 106/98, de 24 de Abril, são os seguintes:
a) Transporte em automóvel próprio — € 0,40 por quilómetro;
b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público — € 0,12 por quilómetro;
c)Transporte em automóvel de aluguer:
i) Um trabalhador — € 0,38 por quilómetro;
ii) Trabalhadores transportados em comum:
1) Dois trabalhadores — € 0,16 cada um por quilómetro;
2) Três ou mais trabalhadores — € 0,12 cada um por
 
 
publicado por insónia às 10:36

Janeiro 2009
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30
31


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

subscrever feeds
arquivos
mais sobre mim
pesquisar
 
blogs SAPO