As contribuições para os Planos de Saúde que tenham natureza facultativa para os respectivos aderentes não podem ser dedutíveis aos rendimentos brutos das categorias A e H.
As contribuições para os Planos de Saúde que tenham natureza facultativa para os respectivos aderentes não podem ser dedutíveis aos rendimentos brutos das categorias A e H, ou seja, trabalhadores dependentes e pensionistas. Este é o entendimento da Direcção-Geral dos Impostos, sancionado através da informação vinculativa emitida no processo n.º 1101/2008.
Ainda, assim, e embora não tenham relevância para efeitos de apuramento de IRS, os montantes destas contribuições facultativas que eventualmente tenham sido descontadas pelas entidades devedoras dos referidos rendimentos podem fazer constar as mesmas no documento comprovativo das importâncias devidas no ano anterior (que deve ser entregue aos contribuintes até 20 de Janeiro de cada ano), desde que nas mesmas seja indicado que não são considerados para efeitos de imposto.
Face a este entendimento, os valores descontados como contribuições facultativas, não devem por isso ser incluídos na declaração Modelo 10 a entregar pelas entidades empregadoras dos beneficiários daqueles Planos de Saúde à Direcção-Geral dos Impostos (a entregar até ao fim do mês de Fevereiro de cada ano).
