contabilidades e outros

17
Dez 08

Na sequência das notificações efectuadas pela Administração Fiscal aos sujeitos passivos de IVA, nomeadamente trabalhadores independentes, que não cumpriram o dever de entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal referente aos anos de 2006 e 2007, veio o Ministério das Finanças emitir um comunicado no sentido de não ser aplicada qualquer coima pelo referido incumprimento.

De acordo com o Governo, considerando que:
- parte significativa dos contribuintes identificados em situação de incumprimento é constituída por sujeitos passivos do regime normal do IVA, nomeadamente trabalhadores independentes, que estavam obrigados à entrega do anexo L da declaração anual;
- se trata de uma declaração que não visa o apuramento da situação tributária do sujeito passivo;
- da prática da infracção não resulta um prejuízo efectivo para a receita tributária;
- a falta de entrega resulta essencialmente de desconhecimento/negligência no
cumprimento da obrigação declarativa.
Por conseguinte, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) esclareceu que, se a obrigação declarativa referente aos anos de 2006 e 2007 for apresentada até ao final do próximo mês de Janeiro de 2009, não haverá lugar à aplicação de qualquer coima e serão extintos os correspondentes processos de contra-ordenação.
 
 

publicado por insónia às 15:55

Um Chefe da Máfia descobriu que o seu Contabilista tinha roubado 10 milhões de Euros nas contas.
O Contabilista era surdo-mudo; por isso fora admitido, assim não poderia ouvir nada e, no caso de um eventual processo não poderia
depôr como testemunha.
Quando o Chefe da Máfia foi ter com ele para "conversar" sobre o eventual roubo dos 10 milhões, levou consigo uma, também Advogada, que sabia linguagem gestual.
O Chefe perguntou ao Contabilista:
- "Onde estão os 10 milhões que o Senhor me roubou?"
A Advogada, usando a linguagem gestual, transmitiu a pergunta ao Contabilista, que logo respondeu (em sinais):
- "Eu não sei de nada do que estão a falar!"
A Advogada traduziu para o Chefe da Máfia:
- "Ele diz que nem sabe do que estamos a falar."
O Mafioso saca de uma pistola 45, encosta-a à testa do Contabilista, aos berros para a Advogada:
- "Pergunte-lhe novamente onde estão os meus 10 milhões que ele roubou!"
A Advogada, por sinais, disse ao desgraçado:
- "Se o Senhor não contar onde está o dinheiro, o Chefe mata-o imediatamente!"
O Contabilista sinalizou a resposta:
- "OK! Vocês ganharam, o dinheiro está numa mala de pele castanha, enterrada no quintal da casa do meu Primo Enzo, no nº 400, da Rua 26, 8º quarteirão, no Bairro de Queens!"
O Mafioso perguntou à Advogada:
- O que é que ele disse?"
A Advogada respondeu:
- "Ele disse que não tem medo de maricas e que o senhor não é macho o suficiente para premir o gatilho!"

 

 

publicado por insónia às 10:53
tags:

Em reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, realizada no passado dia 13, o Governo apresentou uma série de medidas fiscais e de apoio ao emprego por forma a ajudar as empresas a combater a crise económica e financeira. As novas medidas terão aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Assim, no que diz respeito ao apoio às empresas destaca-se:
- Criação de um fundo de reestruturação industrial;
- Apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação (4000 M de euros);
- Apoio à promoção externa;
- Apoio ao financiamento de projectos de investimento privados na agricultura e na agro-indústria co-financiados por fundos comunitários;
- Criação de uma linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura, das pescas e agro-indústria no montante de 175 M de euros;
- Crédito fiscal ao investimento em 2009, que poderá atingir 20% do montante investido, dedutível em 4 exercícios;
- Autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000 euros;
- Aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500 euros para 3000euros;
- Redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000 euros.

publicado por insónia às 10:48

11
Dez 08

O Ministério das Finanças veio, através de um comunicado, anunciar a prorrogação, de 15 para 31 de Dezembro de 2008, do prazo para a liquidação do pagamento por conta de referente ao mês de Dezembro.
 
Este anúncio surgiu na sequência da entrada em vigor, no passado dia 6 de Dezembro, da lei n.º 64/2008, que, entre outras alterações, veio antecipar o prazo do pagamento por conta para 15 de Dezembro, quando este, antes da alteração, podia ser efectuado até ao final do mês.
 
Esta decisão, que segundo o comunicado consta de um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, deve-se à publicação tardia do referido diploma, que veio assim encurtar o prazo para as empresas cumprirem esta obrigação fiscal, num quadro de dificuldades conjunturais.
 
Assim, para ultrapassar estas dificuldades, foi decidida a prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2008, sem quaisquer acréscimos ou penalidades para os contribuintes que não possam cumprir, dentro do novo prazo definido na lei recentemente publicada, a referida obrigação
publicado por insónia às 16:17

Já foram publicadas, para produzir efeitos desde 1 de Janeiro de 2008, as anunciadas medidas fiscais anti-cíclicas que pretendem ser um apoio às famílias mais carenciadas e à classe média, nomeadamente ao nível dos custos com a habitação.
Porém, e com surpresa para todos os operadores foram alteradas as taxas de tributação autónoma das despesas de representação e com veículos, aumentando para o dobro, de 5% para 10%, as taxas relativas às despesas de representação e às despesas com veículos com taxas de emissão de CO2 superiores a 120 g/km, no caso de serem movidos a gasolina, e superiores a 90 g/km, no caso de serem movidos a gasóleo.

Foram então alterados o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Este diploma cria ainda uma taxa para tributação das mais valias que resultam da alteração dos critérios de valorimetria dos stocks de petróleo para efeitos fiscais.

IRS
Deste modo, no que respeita ao IRS é alterado o cálculo da dedução à colecta dos encargos com juros de empréstimos à habitação própria e permanente, introduzindo o principio da progressividade, ou seja, os titulares de menores rendimentos deduzirão mais do que os restantes contribuintes.
Actualmente, todos os contribuintes deduzem por igual 586 euros à colecta de IRS, sendo que a partir destas alterações os contribuintes do primeiro e segundo escalão do IRS passarão a deduzir 879 euros, para os do terceiro escalão, a dedução poderá ir até 703 euros, e para os do quarto escalão a dedução será de 644 euros, ou seja, um aumento que varia entre os 50% e os 10%.
Outra alteração efectuada e que como referimos apanhou de surpresa todos os operadores económicos, gerando uma onda de críticas de todos os quadrantes, respeita à tributação autónoma das despesas de representação e com viaturas.
Assim, serão tributados autonomamente os encargos, suportados por sujeitos passivos que possuam ou devam possuir contabilidade organizada, excluindo os veículos movidos exclusivamente a energia eléctrica, relativos a despesas de representação e a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos e motociclos, à taxa de 10 %. Os encargos dedutíveis relativos a automóveis ligeiros de passageiros ou mistos cujos níveis homologados de emissão de CO(índice 2) sejam inferiores a 120 g/km, no caso de serem movidos a gasolina, e inferiores a 90 g/km, no caso de serem movidos a gasóleo, desde que, em ambos os casos, tenha sido emitido certificado de conformidade, continuarão a ser tributados à taxa de 5 %.

IRC
Ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas as alterações reportam-se à tributação autónoma, sendo a taxa alterada nos mesmos termos que é feito ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
No entanto, são tributados autonomamente, à taxa de 20%, os encargos dedutíveis respeitantes a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja superior a 40 000 euros, quando os sujeitos passivos apresentem prejuízos fiscais nos dois exercícios anteriores àquele a que os referidos encargos digam respeito.
A outra alteração, também significativa é a da alteração dos prazos de entrega dos pagamentos por conta, ficando agora estabelecido que os vencimentos serão em Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no 7.º mês, no 9.º mês e no dia 15 do 12.º mês do respectivo período de tributação, quando não coincide com o ano civil.
Como já foi noticiado, para o ano 2008, o pagamento por conta mantém-se no dia 31 de Dezembro.

Imposto Municipal sobre Imóveis e Estatuto dos Benefícios Fiscais
Relativamente ao IMI existem alterações ao período de isenção do imposto após a aquisição da habitação, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e alterações às taxas máximas do imposto.
Assim, a isenção de imposto após a compra de prédio para habitação própria e permanente é aumentada em mais dois anos para as casas até 157 500 euros de valor patrimonial tributário (ou seja, de seis para oito anos) e em um ano para os prédios entre 157 500 euros e 236 250 euros (ou seja, de três para quatro anos).
No caso das taxas máximas de IMI, estas passam de 0,8 para 0,7% no caso dos prédios não avaliados e de 0,5 para 0,4% no caso de prédios já avaliados nos termos deste imposto.
Ainda no que respeita ao IMI, as autarquias poderão também fixar taxas distintas por freguesias, beneficiando as menos desenvolvidas e tributando mais as que têm melhores condições, garantindo aqui uma maior equidade na distribuição dos encargos tributários envolvidos.

Taxa ?Robin dos Bosques?
Por fim, foi aprovada a tributação das mais valias que resultam da alteração dos critérios de valorimetria dos stocks de petróleo para efeitos fiscais.
Deste modo, as empresas petroliferas estão sujeitas a uma taxa de tributação autónoma de 25% sobre estas mais valias, mas esta taxa mais não é do que um adiantamento de imposto, uma vez que as mesmas deixam de ser taxadas em sede de IRC nessa mesma matéria, e nessa mesma medida.
Assim, existirá uma neutralidade fiscal sendo que o que é alterado é a forma de contabilização, passando agora a ser realizada esta contabilização pelo método do Custo Médio Ponderado.
Segundo o SEAF isto traduz-se na reactivação fiscal da valorização patrimonial positiva que os stocks sofreram por efeito do aumento do preço do petróleo.
Em termos práticos a valorização dos stocks passa a ter reflexo fiscal, o que até aqui não sucedia.
Nos termos do diploma é vedada a repercussão no preço dos produtos vendidos do encargo suportado com a tributação autónoma em IRC, cabendo à autoridade reguladora da concorrência a sua fiscalização.

publicado por insónia às 16:09

05
Dez 08

Os sujeitos passivos de IRS com rendimentos da categoria B (rendimentos empresariais e profissionais) e os sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como as entidades não residentes com estabelecimento estável no nosso país, estão obrigados a efectuar três pagamentos por conta do imposto devido a final, sendo que para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares o terceiro deve ser efectuado até ao dia 20 de Dezembro.

A Lei do OE para 2008 alterou a fórmula de cálculo dos pagamentos por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, determinando que a totalidade dos pagamentos por conta será agora igual a 75% do montante calculado com base na fórmula C x RLB/RLT ? R. A variável "C" corresponderá agora à colecta do penúltimo ano, líquida das deduções a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º do CIRS, com excepção da dedução relativa à dupla tributação internacional e não às deduções relativas às despesas de saúde e às despesas com educação e formação, como se encontrava previsto.
No que respeita aos sujeitos passivos de IRC, que devem efectuar o pagamento até ao final do mês de Dezembro, os pagamentos por conta serão calculados com base no imposto liquidado, relativamente ao exercício imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamentos, salvo se esse imposto for inferior a 199,52 euros, caso em que o contribuinte fica dispensado de efectuar pagamentos por conta.
Se o pagamento não for efectuado até ao final de Dezembro começa a correr imediatamente juros compensatórios

publicado por insónia às 10:02

Dezembro 2008
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
12
13

14
15
16
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

subscrever feeds
arquivos
mais sobre mim
pesquisar
 
blogs SAPO