contabilidades e outros

31
Out 08

A proposta de lei do OE para 2009 pretende alterar o Regime Geral das Infracções Tributárias no sentido de explicitar bem o facto de o IVA ser devido ao Estado independentemente de ser recebido, ou seja, o imposto deve ser liquidado e pago após ter sido facturado.
 

O Governo vem assim contrariar decisões recentes dos tribunais e criar uma norma para punir quem não entregar o IVA facturado independentemente do seu recebimento.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Administrativo considerou que os contribuintes não deveriam ser multados pelo facto de não terem entregue ao Estado o IVA liquidado caso o não tivessem recebido dos seus clientes.
Assim, e segundo este entendimento as empresas não têm que pagar ao estado valores de IVA liquidado nas suas facturas se os mesmos não forem recebidos, entregando-os apenas quando os seus clientes efectivamente paguem, tudo porque o artigo 114.º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) não prevê expressamente que o imposto tem de ser entregue, mesmo que não tenha havido pagamento.
Com a apresentação da proposta de OE para 2009 verificasse uma alteração de tal artigo considerando puníveis como falta de entrega da prestação tributária "A falta de liquidação, liquidação inferior à devida ou liquidação indevida de imposto em factura ou documento equivalente, a falta de entrega, total ou parcial, ao credor tributário do imposto devido que tenha sido liquidado ou que devesse ter sido liquidado em factura ou documento equivalente, ou a sua menção, dedução ou rectificação sem observância dos termos legais".
 

publicado por insónia às 17:12

O pó
Ia uma formiga e um elefante no deserto e diz a formiga para o elefante:
- Ena pá, já viste a poeirada que estamos a fazer?

 

  

Formigas Vingativas
As formigas decidiram vingar-se de um elefante e subiram todas para cima dele. Mas a certa altura, o elefante sacudiu-se e todas elas cairam com excepção de uma. Foi então que as outras lá debaixo lhe gritaram:

- Aperta-lhe o pescoço!

publicado por insónia às 17:00
tags:

Existem apenas duas maneiras de ver a vida. Uma é pensar que não existem milagres e a outra é que tudo é um milagre.
(Albert Einstein)

publicado por insónia às 16:54
tags:

Outubro 2008
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
10
11

12
13
14
15
16
17
18

19
20
21
22
23
24
25

26
27


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

subscrever feeds
arquivos
mais sobre mim
pesquisar
 
blogs SAPO