contabilidades e outros

17
Dez 08

Em reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, realizada no passado dia 13, o Governo apresentou uma série de medidas fiscais e de apoio ao emprego por forma a ajudar as empresas a combater a crise económica e financeira. As novas medidas terão aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Assim, no que diz respeito ao apoio às empresas destaca-se:
- Criação de um fundo de reestruturação industrial;
- Apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação (4000 M de euros);
- Apoio à promoção externa;
- Apoio ao financiamento de projectos de investimento privados na agricultura e na agro-indústria co-financiados por fundos comunitários;
- Criação de uma linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura, das pescas e agro-indústria no montante de 175 M de euros;
- Crédito fiscal ao investimento em 2009, que poderá atingir 20% do montante investido, dedutível em 4 exercícios;
- Autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000 euros;
- Aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500 euros para 3000euros;
- Redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000 euros.

publicado por insónia às 10:48

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