contabilidades e outros

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Dez 08

Os sujeitos passivos de IRS com rendimentos da categoria B (rendimentos empresariais e profissionais) e os sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como as entidades não residentes com estabelecimento estável no nosso país, estão obrigados a efectuar três pagamentos por conta do imposto devido a final, sendo que para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares o terceiro deve ser efectuado até ao dia 20 de Dezembro.

A Lei do OE para 2008 alterou a fórmula de cálculo dos pagamentos por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, determinando que a totalidade dos pagamentos por conta será agora igual a 75% do montante calculado com base na fórmula C x RLB/RLT ? R. A variável "C" corresponderá agora à colecta do penúltimo ano, líquida das deduções a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º do CIRS, com excepção da dedução relativa à dupla tributação internacional e não às deduções relativas às despesas de saúde e às despesas com educação e formação, como se encontrava previsto.
No que respeita aos sujeitos passivos de IRC, que devem efectuar o pagamento até ao final do mês de Dezembro, os pagamentos por conta serão calculados com base no imposto liquidado, relativamente ao exercício imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamentos, salvo se esse imposto for inferior a 199,52 euros, caso em que o contribuinte fica dispensado de efectuar pagamentos por conta.
Se o pagamento não for efectuado até ao final de Dezembro começa a correr imediatamente juros compensatórios

publicado por insónia às 10:02

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