contabilidades e outros

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Nov 08

Foram redefinidos os parâmetros de selecção dos contribuintes que farão parte do Cadastro Especial de Contribuintes e que por tal facto terão um acompanhamento mais próximo por parte da Direcção dos Serviços de Inspecção tributária .
 

Assim, a Direcção dos Serviços de Inspecção tributária irá proceder à análise e acompanhamento do comportamento fiscal de entidades sob a supervisão ou registadas no Banco de Portugal, no Instituto de Seguros de Portugal ou na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; clubes ou sociedades desportivas que participem há mais de cinco anos consecutivos no campeonato da I Liga; pessoas colectivas com um volume de negócios superior a um determinado montante que será definido pelo director-geral dos Impostos; empresas que possuam actividades transnacionais ou realizem operações económicas que exijam o recurso a metodologias de inspecção de especial complexidade; sociedades abrangidos pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS), em que alguma conste do Cadastro Especial de Contribuintes;
Por outro lado, e para além destes especificamente mencionados, poderão ainda fazer parte contribuintes que apresentem elevados montantes de impostos pagos ou em fase de cobrança executiva, elevados valores de imposto em situação de pedido de reembolso, situação de crédito de imposto, de elevado valor, sem o respectivo pedido de reembolso, ou cuja situação tributária revista elevado grau de complexidade.
O cadastro agora efectuado aplica-se aos exercícios de 2008 e seguintes.
 

publicado por insónia às 12:04

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