contabilidades e outros

06
Nov 08

Decorre durante o mês de Novembro o prazo de entrega, pelas entidades empregadoras, dos mapas do quadro de pessoal, devidamente preenchidos com elementos respeitantes aos respectivos trabalhadores, incluindo os estrangeiros, referentes ao mês de Outubro anterior.
 

Estão igualmente obrigados ao cumprimento desta obrigação os serviços da Administração Pública central, regional e local e os institutos públicos com trabalhadores ao seu serviço em regime de contrato de trabalho e apenas em relação a esses trabalhadores.
Estão dispensados de entregar tais mapas os empregadores de serviço doméstico.
Os mapas do quadro de pessoal podem ser entregues por meio informático, nomeadamente em suporte digital (disquete ou CD-ROM) ou correio electrónico (e-mail), ou em suporte papel, no caso de microempresa (que emprega até 10 trabalhadores). Refira-se que neste caso, os modelos de preenchimento manual e informático são impressos e distribuídos pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, à venda nas livrarias do Estado e nas Lojas do Cidadão.
O preenchimento dos mapas por meio informático pode ser feito através de um dos seguintes processos:
- preenchimento directo da informação do quadro de pessoal, através da utilização de uma aplicação informática disponibilizada em www.gep.mtss.gov.pt
- utilização de aplicação de recolha da própria empresa, que cumpra os parâmetros de normalização e validação definidos no Dossier de Especificações Técnicas disponível naquele endereço electrónico.

publicado por insónia às 16:47

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