contabilidades e outros

08
Abr 09

O Código Contributivo, cuja proposta vai ser brevemente objecto de discussão pelo Governo e  confederações sindicais e patronais, prevê a obrigatoriedade de os trabalhadores independentes passarem a descontar para a Segurança Social sobre 70% do rendimento ilíquido. Actualmente, estes trabalhadores podem escolher entre 10 escalões remuneratórios como base de incidência contributiva, sendo o mais baixo de 1,5 o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS = 419,22).
 

Refira-se que os 5% que as empresas utilizadoras de trabalho independente (recibos verdes) irão pagar à Segurança Social, incidirá apenas sobre 70% do rendimento.
No entanto, o desconto das empresas é obrigatório, mesmo nos casos em que o trabalhador esteja isento do pagamento, como acontece nas situações em que o mesmo trabalhador acumula actividade profissional independente com trabalho por conta de outrem.
Por seu lado, nos caso de contrato de trabalho de muito curta duração (actividade sazonal agrícola ou para realização de evento turístico), ou de trabalho intermitente, a taxa contributiva da entidade empregadora será de 26,9% (a taxa normal actual é de 23,75%).
Quanto ao trabalho no domicílio, a taxa será de 20,3% para os beneficiários da actividade e de 9,3%, para os trabalhadores.
Conforme anunciou o Governo, a taxa de descontos para a Segurança Social por parte dos empregadores, relativamente a contratos a termo, será agravada em 3%, beneficiando, por outro lado, os contratos celebrados por tempo indeterminado através da redução da taxa em 1%.
Segundo o Executivo, o novo Código Contributivo entrará em vigor no início de 2010.

in BC

publicado por insónia às 10:16

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