contabilidades e outros

02
Abr 09

Na reunião do ECOFIN do passado dia 10 de Março os Ministros das Finanças dos 27 acordaram permitir aos Estados membros a adopção de taxas de IVA mais reduzidas sobre um conjunto de bens e serviços.
 

Deste modo, cada Estado membro poderá livremente decidir sobre a aplicação de uma taxa reduzida de IVA nos seguintes bens e serviços:
- restauração;
- renovação e reparação de casas particulares;
- cabeleireiro;
- assistência ao domicílio a crianças, idosos, doentes ou deficientes;
- reparação de bicicletas, calçado e vestuário;
- lavagem de janelas e limpeza de casas particulares;
- livros, em todos os tipos de suporte físico.
Relembramos que a taxa normal de IVA em Portugal continental é agora de 20%, sendo aplicadas taxas reduzidas de 12% e de 5% (nas regiões autónomas, Madeira e Açores, estes valores são de 15%, 8% e 4%, respectivamente).
A aplicação das taxas reduzidas a estes bens e serviços decorre já da autorização de aplicação temporária das mesmas a diversos Estados membros. Por exemplo, Portugal já aplica taxa reduzida na restauração e na renovação e reparação de casas particulares mas eram medidas temporárias que agora se tornam definitivas.
Na mesma reunião, Portugal conseguiu que a taxa de imposto que aplicava nas pontes sobre o rio Tejo se mantenha reduzida, contrariando assim a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades que obrigava Portugal a alterar essa taxa para o valor normal.
Aliás, o Governo português já tinha incluído no Orçamento do Estado para 2009 uma autorização legislativa para aprovar a alteração da taxa de IVA aplicável às portagens das pontes, sujeitando-as à taxa normal de 20%, o que não vai ter necessidade de fazer, mantendo a taxa inalterada.

in BC

 

publicado por insónia às 11:39

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